Especialistas recomendam regulamentação para garantir direitos trabalhistas previstos na Lei Maria da Penha

É necessária uma proposta legislativa que regulamente o artigo 9º da Lei Maria da Penha para definir responsabilidades na garantia do vínculo e salário a mulher que é vítima de violência doméstica e familiar A Lei Maria da Penha garante, em seu artigo 9º, a manutenção do vínculo trabalhista à mulher que, vítima de violência…

44% das cassações de registro de médico no País são por assédio sexual a paciente

O assédio sexual contra pacientes foi responsável por 44% das cassações de registros profissionais de médicos ocorridas no País desde 2009, conforme dados inéditos do Conselho Federal de Medicina (CFM) obtidos pelo Estado. De 2009 até julho deste ano, 61 médicos brasileiros perderam em definitivo o direito de trabalhar após serem julgados culpados pelo conselho por algum delito ético.…

Relatório anual do ISP mostra que índices de violência contra mulher seguem elevados

 Foto: Gustavo Miranda/ Agência O Globo Na última terça-feira, Rosana Silva Lopes Ribeiro ficou frente a frente com o assassino de sua filha Camila, de 17 anos, numa sala da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) de Duque de Caxias. Ali, ela tentava entender por que seu ex-companheiro Jaime Pereira de Melo, a quem nunca denunciou pelas ameaças e agressões verbais que…

Médicos não sabem como notificar casos de violência contra mulher

 Foto: Reprodução Uma lei obriga hospitais da rede pública e privada notificar casos de violência psicológica, física e sexual contra mulheres, adolescentes, crianças e idosos. Publicada recentemente no Diário Oficial do Município (16/08/14), a lei de número 8.646 ainda falta ser regulamentada. Enquanto isto, a direção de hospitais particulares ainda não tem nenhum planejamento. Para o…